Habeas Corpus

É livre a locomoção
No território nacional
Em tempo de paz

Podendo qualquer pessoa
Nos termos da lei
Nele entrar
Permanecer
Ou dele sair
Com seus bens

Direito à liberdade
De locomoção
De ir, vir e ficar
Garantidos pela constituição

E sempre que alguém sofrer
Ou se achar ameaçado
De sofrer violência ou coação
Em sua liberdade
De locomoção
Por ilegalidade ou abuso de poder

Poderá impetrar
Mesmo sem advogado
Por ser informal
O habeas corpus

Ação constitucional
De caráter penal
De caráter penal

Com procedimento especial
Com procedimento especial
Com procedimento especial

Qualquer que se julgar prejudicado
Seja qual for
Sua condição social
Nacionalidade, sexo, idade, cor ou profissão
Pode utilizar o habeas corpus

Se ameaçado for
O habeas corpus é preventivo
E receberá salvo conduto
Se todavia estiver preso
Liberatório ou repressivo
Receberá alvará de soltura

Com procedimento especial
Com procedimento especial

O coator poderá ser qualquer pessoa
Autoridade pública ou particular
Que no exercício de função
Queira cercear a liberdade de locomoção