Qualquer cidadão
É legitimado
Para propor ação popular
Que vise anular
O ato lesivo ao patrimônio público
Ou de entidade
De que o estado participe

A moralidade administrativa
Ao meio ambiente
E ao patrimônio histórico e cultural
Ficando o autor, salvo co

Lei específica, lei específica
A autarquia criará
Lei específica, lei específica
A autarquia criará

E o seu campo de atuação
Lei específica, definirá
E o seu campo de atuação
Lei específica, definirá

Em se tratando de empresa pública
Sociedade de economia

Sem permissão na casa não se entra não
É protegida pela Constituição
Sem permissão na casa não se entra não
É protegida pela Constituição

Porém existem algumas exceções
Vamos repetir
Flagrante, delito, prestar socorro e se desastre acontecer
Flagrante, delito, prest

Uma nacionalidade todo mundo pode ter
Apátrida não deve ser
Uma nacionalidade todo mundo pode ter
Apátrida não deve ser

Ius solis e o ius sanguina
Depende de cada País
Cada um adotará
O critério a se observar

Ius Sólis, é do Brasil
Nasceu aqui, nato será

Quero me naturalizar
O que devo fazer?
Fale-me de onde você é
Que vou lhe dizer

Sou de um país originário
Da língua portuguesa
Tem que residir por um ano (ininterruptos)
E ter idoneidade moral
Tem que residir por um ano (ininterruptos)
E ter idoneidade moral

Direito de propriedade é garantido pela lei maior
Porém deverá atender sua função social
A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
Por necessidade, por utilidade pública

Ou por interesse social
Mediante justa e prévia indenização
Só em dinheiro
Só em dinhe

Eu sou brasileiro nato
E você é naturalizado
A constituição faz a distinção
Entre o cargo e a função

Eu sou brasileiro nato
E você é naturalizado
A constituição faz a distinção
Entre o cargo e a função

Eu posso ser presidente e vice-presidente
Mas você não

Um brasileiro não se pode extraditar
Mesmo que outro país venha a solicitar
Porém existe exceção
Se naturalizado ele for
Se praticou crime comum antes da naturalização
Ou se envolvimento tiver com tráfico ilícito de entorpecentes
Em qualquer tempo
Antes, durante ou de

É livre a locomoção
No território nacional
Em tempo de paz

Podendo qualquer pessoa
Nos termos da lei
Nele entrar
Permanecer
Ou dele sair
Com seus bens

Direito à liberdade
De locomoção
De ir, vir e ficar
Garantidos pela constituição

E semp

Conceder se-á
O habeas data para assegurar
Conceder se-á
O habeas data para assegurar

O conhecimento de informações
Relativo a pessoa do impetrante
Que constam em registros
Ou bancos de dados
De entidades governamentais
Ou de caráter público

Para a ret

Se com estrangeiro você se casou
E infelizmente ele veio a morrer
Se bens aqui no Brasil ele tem
Como tudo vai se resolver?
Como tudo vai se resolver?

Aplica-se a lei brasileira
Em proteção do cônjuge e filhos
Mas poderá ser aplicada a lei do de cujus
Se mais be

É inviolável
A liberdade
De consciência
E de crença

Sendo assegurado
O livre exercício
Dos cultos religiosos
E garantida

Na forma da lei
Na forma da lei

A proteção
Aos locais de culto
E a suas liturgias

É assegurada
Nos termos da le

O direito de informação
Consiste no direito de informar
De se informar
E de ser informado

O direito de informar
É a liberdade de transmitir
Ou comunicar
De difundir as informações

O direito de se informar
Consiste na liberdade
De escolha da informação<

Chega aqui amigo, quero lhe falar
Chega aqui amigo, quero lhe explicar
Sobre a liberdade de reunião
E a liberdade de associação

Todos têm a liberdade de se reunir
Pacificamente, em qualquer ambiente
Sem armas, em locais abertos
Sem depender de autorização

Por

Se a falta de norma regulamentadora
Tornar inviável o exercício dos direitos e liberdade constitucionais
E das prerrogativas inerentes
À nacionalidade, à soberania e à cidadania

O remédio constitucional
A ser utilizado
É o mandado de injunção
Para corrigir a omissão

Mandado de segurança
É o instrumento a ser utilizado
Para proteger direito líquido e certo
Não amparado por habeas corpus ou habeas data

Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
Autoridade pública ou agente
De pessoa jurídica
No exercício de atrib

Não adianta querer graça ou anistia
Pagar fiança ou tentar aguardar o julgamento em liberdade
Não adianta querer graça ou anistia
Pagar fiança ou tentar aguardar o julgamento em liberdade

Se praticou crime hediondo ou t, t, t
Grande repulsa nos gerou (t de quê? T, t, t de q

Constituem objetivos
Fundamentais
Da República do Brasil

Constituem objetivos
Fundamentais
Da República do Brasil

Construir uma sociedade
Livre e justa
Solidária e garantir o desenvolvimento nacional

Erradicar toda pobreza
E a marginalização
Redu

É verdade a cassação
De direitos políticos
Cuja a perda ou suspensão
Só se dará no caso de cancelamento da naturalização
Por sentença transitada em julgado
Ou incapacidade Civil absoluta
Ou por condenação
Criminal transitada em julgado
Enquanto durar seus efeitos<

Nas relações Internacionais
O Brasil deve observar princípios
Nas relações Internacionais
O Brasil deve observar princípios

Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção, igualdade entre estados, defesa da paz